Na sequ\u00eancia da proposta do executivo municipal permanente \u2013 CDU – liderado pela Presidente da C\u00e2mara Municipal de Silves, Rosa Palma, foi aprovada por unanimidade, em Reuni\u00e3o de C\u00e2mara realizada no passado dia 8 de novembro, e pelo nono ano consecutivo, a taxa m\u00ednima do imposto municipal sobre im\u00f3veis (IMI) para 2022 (pr\u00e9dios urbanos – 0,3%), para al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o de uma minora\u00e7\u00e3o acrescida de 30% para os pr\u00e9dios urbanos da freguesia de S\u00e3o Marcos da Serra. Foi, ainda, aprovada, por unanimidade, a aplica\u00e7\u00e3o do IMI Familiar, \u00e0s fam\u00edlias com dependentes a cargo (com 1 dependente: \u20ac 20,00; com 2 dependentes: \u20ac 40,00; e com 3 ou mais dependentes: \u20ac 70,00), bem como a aplica\u00e7\u00e3o da taxa zero no que respeita \u00e0 taxa municipal de direitos de passagem, n\u00e3o onerando o consumidor final na fatura\u00e7\u00e3o relativa aos servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.<\/p>\n\n\n\n
Estas medidas representam um importante esfor\u00e7o financeiro do Munic\u00edpio de Silves e integram-se numa pol\u00edtica amiga do contribuinte, das fam\u00edlias, dos agentesecon\u00f3micos e dos investidores – em que a autarquia abdica de parte da sua principal receita tribut\u00e1ria em detrimento do investimento p\u00fablico, para acudir \u00e0 necessidade de atenuar a pesada carga fiscal que o Estado faz impender sobre os cidad\u00e3os e sobre as empresas – de prote\u00e7\u00e3o e dinamiza\u00e7\u00e3o da economia local e de atra\u00e7\u00e3o do investimento sustent\u00e1vel para o concelho, garantindo assim mais rendimento dispon\u00edvel para as fam\u00edlias, trabalhadores e empres\u00e1rios, o que adquire especial import\u00e2ncia tendo em considera\u00e7\u00e3o o, ainda, atual contexto econ\u00f3mico recessivo provocado pela pandemia internacional do novo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2).<\/p>\n\n\n\n
De referir que as medidas tomadas pelo Munic\u00edpio de Silves n\u00e3o inviabilizam a necessidade de, perante a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social que o pa\u00eds atualmente atravessa, o Governo baixar o IRS e refor\u00e7ar os apoios sociais, entre outras obriga\u00e7\u00f5es constitucionais que devem ser cumpridas no quadro da defesa e aprofundamento do Estado Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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