A nova Tabela de Pre\u00e7os e Regras para o Regime Livre da ADSE que entra hoje, dia 1 de setembro, em vigor pode ter impacto negativo no acesso a cuidados de sa\u00fade por parte dos benefici\u00e1rios da ADSE e tamb\u00e9m na qualidade dos mesmos. A Ordem dos M\u00e9dicos, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Exerc\u00edcio da Medicina Privada e Convencionada, vem expressar publicamente a sua preocupa\u00e7\u00e3o com esta nova situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de a Ordem dos M\u00e9dicos estar legalmente impedida de intervir nas regula\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas dos m\u00e9dicos, n\u00e3o pode deixar de salientar que a nova tabela da ADSE poder\u00e1 implicar desvaloriza\u00e7\u00f5es dos atos m\u00e9dicos para n\u00edveis muito preocupantes. No caso das cirurgias, de dispositivos m\u00e9dicos e de medicamentos, por exemplo, h\u00e1 valores fechados com quebras de 18% e que n\u00e3o podem ser ajustados em fun\u00e7\u00e3o do que o doente efetivamente necessita, o que pode representar uma barreira no acesso \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. Este subfinanciamento ter\u00e1, inevitavelmente, um impacto na qualidade.<\/p>\n\n\n\n
A Ordem dos M\u00e9dicos insiste que o ato m\u00e9dico implica um conhecimento especializado e diferenciado, e um desenvolvimento profissional cont\u00ednuo que fica, assim, desvalorizado, temendo-se que muitos dos m\u00e9dicos mais qualificados optem por deixar de trabalhar no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aos benefici\u00e1rios da ADSE. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que inevitavelmente se repercutir\u00e1 na qualidade dos cuidados de sa\u00fade e afastar\u00e1 os doentes do acompanhamento pelo seu m\u00e9dico habitual, visto que o regime de reembolso tamb\u00e9m deixa de estar previsto.<\/p>\n\n\n\n
Mais ainda, ser\u00e3o colocadas dificuldades \u00e9ticas nas decis\u00f5es, nomeadamente ao n\u00edvel da escolha de dispositivos e materiais a utilizar por parte das unidades de sa\u00fade, que poder\u00e3o passar a ter de optar apenas pelas solu\u00e7\u00f5es mais baratas em detrimento da qualidade.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a Ordem dos M\u00e9dicos apela \u00e0 Entidade Reguladora da Sa\u00fade para que, em coopera\u00e7\u00e3o com a Autoridade da Concorr\u00eancia, analise e se pronuncie sobre a referida Tabela, tendo em vista o fomento da transpar\u00eancia, da efici\u00eancia e da equidade do setor da sa\u00fade, bem como a defesa da legisla\u00e7\u00e3o, do interesse p\u00fablico e dos interesses dos doentes.<\/p>\n\n\n\n
A Ordem dos M\u00e9dicos ficar\u00e1 atenta ao evoluir da situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o hesitar\u00e1, no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, em tomar as medidas que forem necess\u00e1rias para proteger a qualidade da medicina e os doentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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