Ambiente

Aprovada a prorrogação do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira no âmbito da Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António

A prorrogação do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre o Fundo Ambiental, a AMAL e o ICNF, I.P, que prevê a atribuição de um apoio extra do Fundo Ambiental, num valor que ronda os 16 mil euros, para implementação do modelo de cogestão e execução do Plano de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, até ao final de 2024, foi aprovada em reunião do Conselho Intermunicipal que decorreu no passado dia 15 de dezembro, em Vila Real de santo António. 

Face ao balanço positivo do trabalho realizado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e à importância de garantir a continuidade do trabalho que está em curso, pretende-se dar seguimento ao apoio técnico e operacional dedicado em exclusividade à promoção, desenvolvimento e execução do modelo de cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, até final de dezembro de 2024.

Neste contexto, a prorrogação do Protocolo já existente e a respetiva atribuição de um apoio financeiro no valor de 16 mil e duzentos euros, teve em consideração vários fatores, designadamente:

· Que a Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António integra-se na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP), sendo uma área protegida de âmbito nacional, de cerca de 2.300 ha, que abrange os municípios de Castro Marim e Vila Real de Santo António;

· A adoção do modelo de cogestão, solicitada formalmente no dia 7 de maio de 2021 junto do ICNF, I. P., pelos municípios abrangidos pela Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, que delegaram na AMAL competências para participar na cogestão da Reserva;

· De forma a dinamizar a implementação do modelo de cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, foi celebrado um protocolo entre o Fundo Ambiental, o ICNF, I. P., e a AMAL  (como beneficiário),  a 7 de maio de 2021, a vigorar pelo prazo de 36 meses;

· Para este efeito, a AMAL procedeu à contratação de um técnico, para executar as atividades previstas no protocolo em consideração, em outubro de 2021; foi constituída a Comissão de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António; foi aprovado o Plano de Cogestão da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, que constitui o referencial estratégico da área protegida para o período 2023-2025, em 30 de novembro de 2023.