CLAIM Itinerante pode passar a servir as Terras do Infante

A Câmara Municipal de Lagos está disponível para instituir o “CLAIM Itinerante Terras do Infante”, um projeto que visa alargar a implementação da Rede CLAIM (Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes) ao espaço geográfico de todos os municípios que integram a Terras do Infante, atualmente apenas circunscrita à existência e funcionamento do CLAIM de Lagos.

A descentralização e aproximação deste serviço às populações tem como objetivo facilitar a integração da população migrante, uma vez que esta estrutura facilita o acesso à informação sobre os direitos aplicáveis, os processos de regularização e das respetivas famílias, entre outras matérias críticas para quem abandona o país de origem e decide fixar-se num território desconhecido à procura de melhores condições ou um novo rumo de vida.

O projeto vai agora ser proposto ao Conselho Diretivo da Terras do Infante – Associação de Municípios e posteriormente aos municípios de Aljezur e Vila do Bispo, no sentido de manifestarem a sua concordância com a deslocação do CLAIM de Lagos aos respetivos concelhos, em dias e horas definidas, para atendimento com agendamento prévio, carecendo a implementação apenas de apoio ao nível da disponibilização de um espaço de atendimento e recursos informáticos, já que os recursos humanos são assegurados pelo município de Lagos, que reforçou recentemente a capacidade de resposta deste serviço.

Merece recordar que a Rede CLAIM existe há 20 anos, estando implementada em Lagos desde 2007, na sequência do protocolo de colaboração assinado entre o município e o então Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas. Funcionando ininterruptamente desde essa data, o balcão de atendimento de Lagos tem registado uma procura crescente por cidadãos migrantes residentes não apenas no concelho, mas também nos concelhos vizinhos onde esta resposta é inexistente.

O crescimento da população estrangeira residente é outra das razões que justificam o investimento neste tipo de respostas, uma vez que, de acordo com as fontes oficiais[1], a percentagem de população estrangeira no total de residentes já representa 35% no concelho de Lagos, 36,4% no concelho de Aljezur e 41,2% no concelho de Vila do Bispo. De acordo com o último relatório do CLAIM Lagos, respeitante aos meses de abril e maio de 2023, as nacionalidades mais representativas no atendimento foram o Brasil (35,54%), o Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte (19,89%), a Índia (5.42%) a Ucrânia (4,13%) e Cabo-Verde (4,13%).

Para além das componentes do atendimento e encaminhamento, o CLAIM de Lagos tem promovido iniciativas de âmbito informativo, de que é exemplo a sessão informativa sobre “A contratação de trabalhadores estrangeiros”, dirigida às entidades empregadoras, que foi recentemente promovida e contou com a participação do Alto-comissário para as Migrações (ACM) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

[1] Relatório Estatístico dos Indicadores de Integração de Imigrantes 2022 do Observatório das Migrações (reportado aos dados de 2021)