Ministro do Ambiente e Secretário de Estado das Florestas visitaram Monchique

Na passada sexta-feira (31-mar) o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino, visitaram o concelho de Monchique e reuniram com os autarcas e atores locais, nomeadamente a ASPAFLOBAL, para debater os desafios do ordenamento florestal neste concelho.

Na reunião foi debatida a necessidade de compatibilizar os diferentes instrumentos de gestão territorial e as atividades socioeconómicas nos territórios rurais de baixa densidade, uma vez que as políticas de proibição das últimas décadas conduziram este concelho ao abandono e ao envelhecimento, não contribuindo nem para a redução dos incêndios rurais nem para a conservação da natureza. 

Foi abordada a necessidade imperiosa de alteração do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que regulamenta o SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais), na medida em que condiciona as atividades de edificação, fruição e uso de maquinaria nos espaços florestais, em função da perigosidade de incêndio e nos dias risco de incêndio rural muito elevado e máximo.

Estando mais de 80 % do concelho de Monchique classificado com perigosidade elevada de incêndio e localizando-se numa das regiões mais quentes do país, estas proibições colocam em causa a execução das próprias medidas de prevenção de incêndio, mas também a sobrevivência das pequenas e médias empresas do sector florestal e do turismo, assim como contribui para o aumento do abandono dos espaços rurais e para o seu envelhecimento.

A necessidade de alteração do PRGP SMS (Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra de Monchique e Silves), foi igualmente assunto de debate. Este instrumento de gestão do território à escala da Paisagem, cujo objetivo é tornar esta paisagem mais resiliente aos incêndios rurais, se mantiver a sua atual redação votará ao abandono, no curto médio prazo, um terço da área florestal do concelho, sendo urgente a sua revisão.

Estando 86% da área do concelho de Monchique classificada como ZEC (zona especial de conservação) no âmbito da Rede Natura 2000, foram também debatidos os Planos de Gestão da Rede Natura 2000 (ZPE/ZEC Monchique e Arade/Odelouca), os quais devem constituir-se como instrumentos efetivos de salvaguarda e restauro dos habitats prioritários, apoiando a comunidade local na valorização do património natural. 

Ao debate seguiu-se a visita a projetos exemplificativos das ações que têm vindo a ser executadas no concelho: Faixa Primária de Gestão de Combustível no troço Madrinha/Chilrão; restauro ambiental LIFE RELICT “Preserving Continental Laurissilva Relics”; e condomínios de aldeia das Corchas e Portela da Serenada.