Reordenamento da rede educativa de Lagos motiva adenda à Carta Educativa

A Câmara Municipal de Lagos aprovou uma Adenda à Carta Educativa. Esta decisão, que obteve parecer prévio favorável por parte do Conselho Municipal de Educação de Lagos, surge na sequência da transferência de competências em matéria de educação para os municípios, que veio alterar o regime jurídico das Cartas Educativas e reforçar a necessidade dos municípios atualizarem estes instrumentos, de modo a adequarem o planeamento da rede educativa e a programação dos investimentos necessários, uma vez que todos os edifícios escolares (à exceção dos que integram o património da Parque Escolar, como é o caso da Escola Secundária Júlio Dantas) passaram a ser da responsabilidade municipal.

No documento é apresentada uma atualização das perspetivas de evolução da população escolar e das propostas de reordenamento da rede educativa, onde são colocados novamente em cima da mesa dois cenários de intervenção ao nível dos 2º/3º ciclos do ensino básico (EB) e ensino secundário, com as respetivas vantagens e desvantagens, bem como as orientações para o programa de execução.

Na prática o que está em causa é resolver o problema da ocupação atual muito próxima dos 100% nas escolas EB 2,3 aumentando a rede pública em mais 25 salas de aula, objetivo que pode ser alcançado por via da construção de um novo equipamento ou pela ampliação das duas EB 2,3 já existentes. A introdução na Carta Educativa deste segundo cenário decorre da perspetiva de obtenção de financiamento a 100% para a requalificação e ampliação da EB das Naus, por ser considerada “escola prioritária para modernização”, e da inexistência de financiamento, através do quadro de programação de fundos estruturais, para a construção de um novo equipamento. Ambos os cenários preveem igualmente a requalificação das duas EB 2,3 (EB da Naus e EB Tecnopolis) do concelho e da Escola Secundária Gil Eanes.

A Carta Educativa é, por definição, “o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município”. Em Lagos este instrumento existe desde 2007, tendo sido atualizado em 2012 e objeto de revisão em 2018. A Adenda agora proposta carece, ainda, de pronúncia da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Direção de Serviços da Região do Algarve e de aprovação pela Assembleia Municipal.

Para além desta Adenda, a Câmara Municipal não descarta a possibilidade de, no próximo ano, com base na análise dos resultados desagregados dos Censos 2021, designadamente no que concerne à distribuição dos residentes por idade ano a ano, e de uma mais rigorosa avaliação da evolução do potencial de procura, poder fazer uma revisão mais alargada de todo o documento.