Segunda-feira, Fevereiro 10, 2025
Nacional

13 organizações apelam à intervenção do Ministro Duarte Cordeiro para evitar mais atrasos no Sistema de Depósito de Embalagens

Esta semana, treze organizações da sociedade civil enviaram uma carta (ver anexo em baixo) ao Ministro Duarte Cordeiro a apelar à sua ação urgente no sentido de garantir a implementação do Sistema de Depósito com Retorno (SDR) para embalagens descartáveis de bebidas, aprovado há 4 anos atrás na Assembleia da República.

É com incredulidade que as organizações signatárias têm acompanhado os sucessivos atrasos na implementação desta decisão da Assembleia da República, tomada em dezembro de 2018 e que previa a entrada em funcionamento de um sistema de depósito com retorno para as embalagens de bebidas em plástico, vidro e metal a 1 de janeiro de 2022.

Estamos no final de 2022 e ainda nem sequer o desenho do sistema foi dado a conhecer, o que representa uma falha grave por parte do Ministério tutelado pelo Ministro Duarte Cordeiro. Para além de Portugal necessitar do SDR para cumprir as metas de reciclagem, os 4 milhões de embalagens de plástico, vidro e metal que todos os dias Portugal desperdiça (ao serem enviadas para aterro, para incineração ou sendo abandonadas no ambiente) e que poderiam ser aproveitadas através do SDR, são ainda fundamentais para a economia Portuguesa.

Com esta carta as associações signatárias esperam que o Ministro Duarte Cordeiro assuma a sua responsabilidade e garanta o cumprimento da lei, minimizando os atrasos (que, de qualquer modo, nunca serão de menos de dois anos e meio face à data prevista para o início do sistema – 1 de janeiro de 2022).

Carta enviada

Caro Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática,

Dr. Duarte Cordeiro,

As organizações não-governamentais que subscrevem esta carta apelam ao Governo que conclua urgentemente o processo legislativo de regulamentação do sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis (SDR), previsto no decreto-lei 69/2018.

No dia 26 de dezembro fará quatro anos desde a publicação do decreto-lei acima referido, onde se previa a entrada em funcionamento do SDR a 1 de janeiro de 2022. Uma vez que em Portugal diariamente vão para aterro, são incineradas ou abandonadas no ambiente mais de 4 milhões de embalagens descartáveis de bebidas de plástico, vidro e metal, este atraso traduz-se no desperdício anual de cerca 1500 milhões de embalagens de bebidas.

Este contexto é ainda mais grave, porque nem sequer o desenho do sistema está decidido, o que quer dizer que ao ano de atraso de implementação que já está quase a terminar, teremos ainda de adicionar, pelo menos, mais um ano e meio até ser possível ter um sistema funcional no terreno.

Tendo o Sr. Ministro, no passado dia 10 de novembro, afirmado que estamos atrasados no que toca ao cumprimento das metas de reciclagem em Portugal, cabe-nos salientar o papel fulcral que o SDR terá na valorização e recuperação de resíduos que de outro modo irão acabar em aterro ou no ambiente. Com taxas de recolha para reciclagem de 90%, o SDR, um sistema com provas dadas em muitos países europeus, será um elemento fundamental para cumprir as metas de reciclagem, entre elas a de embalagens de bebidas em plástico (77% em 2025 e 90% em 2029), mas também para as embalagens de metal e de vidro. Relembramos ainda que, não obstante as preocupações das autarquias e sistemas de gestão de resíduos face ao potencial desvio de resíduos dos seus sistemas, estudos de impacto económico do SDR indicam que a redução dos custos de limpeza e logística de transporte, assim como os benefícios a nível turístico, irão superar qualquer perda que estes possam sofrer.

Consideramos ainda extremamente relevante que o SDR preencha um conjunto de requisitos para que a sua operação seja eficiente, requisitos estes que estão bem identificados nos estudos de benchmarking feitos em Portugal e na UE, como a atribuição de um incentivo económico suficientemente forte para as pessoas devolverem as embalagens, que em Portugal deverá rondar os 10 cêntimos.

Será também importante a inclusão do vidro no sistema, não só porque só dessa forma se respeitará a Lei aprovada pela Assembleia da República em 2018, mas também porque Portugal tem falhado consecutivamente o cumprimento da meta de reciclagem do vidro, relembrando que dos 1500 milhões de embalagens desperdiçadas por ano, 580 milhões (38,7%) são embalagens de vidro.

Em suma, enquanto há quase quatro anos Portugal fez manchetes por toda a Europa por ter tomado a dianteira no que toca ao SDR, neste momento corre o risco de ser um dos últimos a cruzar a linha da meta, com enormes prejuízos ambientais, económicos e sociais, que toda a sociedade terá de suportar.

Este é um atraso inadmissível e que causa grandes prejuízos ao país, pelo que as organizações signatárias apelam a uma intervenção rápida e decidida por parte do Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática de forma a que a proposta de regulamentação do SDR em Portugal seja colocada em consulta pública ainda em 2022.

Com os melhores cumprimentos,

As organizações signatárias