Loulé reforça o seu compromisso com o clima ao aprovar o plano municipal de ação climática

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, no passado dia 7 de fevereiro, o Plano Municipal de Ação Climática de Loulé (PMAC de Loulé).

“É com grande satisfação que apresentamos um plano de segunda geração sobre a ação climática que posiciona Loulé como um município de vanguarda no país. É um documento riquíssimo nos aspetos que aborda, que aponta para o futuro e, sobretudo, para a responsabilização de cada um de nós, porque somos atores políticos à escala local e temos, por isso, uma responsabilidade de primeira instância em todo o processo”, afirmou o presidente da Autarquia, Vítor Aleixo, dirigindo-se aos deputados municipais.

Nascendo da visão estratégica que começou a ser definida em 2013 e tendo como base a Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), o PMAC de Loulé é um documento orientador da  ação política e de priorização do investimento público na próxima década.

Com efeito, permite criar condições para que, nos mais diversos níveis das políticas locais, se defina um quadro de ação climática claro e preciso para que Loulé prossiga de forma ainda mais efetiva os caminhos da descarbonização e da preparação para lidar com as alterações climáticas, nomeadamente com os principais riscos que afetam este território, como as cheias, as secas, as ondas de calor e a subida do nível médio do mar. 

Trata-se, por isso, de um plano agregador e mobilizador de todos os setores da sociedade, onde estão vertidas as dimensões políticas chave da ação climática: a adaptação às alterações climáticas; a mitigação através da redução das emissões dos gases com efeito de estufa e a governança local e o conhecimento.

Está alicerçado num modelo de gestão e monitorização que irá permitir não só a mobilização e corresponsabilização dos atores públicos e privados como também a prestação de contas sobre os avanços alcançados.

O plano tem seis objetivos estratégicos que resultam de um aprofundado diagnóstico do clima atual e futuro em Loulé, da identificação das consequências que as alterações climáticas terão em cada uma das freguesias e nos principais sectores de atividade e do estudo dos níveis atuais de emissões de gases com efeito de estufa.

Desta forma, “o Município de Loulé é o primeiro do país que aprova um plano municipal desta natureza, nos termos do proposto na Lei de Bases do Clima, a Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro de 2021, que prevê a adoção de planos municipais de ação climática no prazo de 2 anos, ou seja, até ao final do mês de dezembro de 2024”, como salientou o vereador Carlos Carmo, durante a apresentação do documento na sessão da Assembleia Municipal.

Refira-se que a elaboração do Plano contou não só com o envolvimento de todas as unidades orgânicas da Autarquia, mas também com mais de 70 entidades que participaram em workshops temáticos desenvolvidos em sede do Conselho Local de Ação Climática, bem como dos contributos decorrentes da participação pública que teve lugar de 17 a 30 de março de 2021.

O PMAC de Loulé é um instrumento dotado de grande operacionalidade, estando totalmente alinhado com os compromissos internacionais e europeus de descarbonização e com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020), o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) e o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC CI-AMAL). 

O Plano segue os princípios metodológicos do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) e cumpre as orientações dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).