Novos Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha Portuguesa aprovados em Conselho de Ministros

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a resolução que autoriza a aquisição de seis novos Navios de Patrulha Oceânicos (NPO), da classe «Viana do Castelo», destinados às missões da Marinha Portuguesa.

O Programa de Construção de seis novos Navios Patrulha Oceânicos («NPO») é um dos projetos estruturantes da Lei da Programação Militar de 2019, onde estão inscritas as verbas necessárias ao investimento público na Defesa e nas Forças Armadas.

A aquisição de seis novos NPO reforçará a capacidade de Patrulha e Fiscalização, garantindo o controlo dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacionais, e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, no âmbito da salvaguarda da vida humana no mar, e da busca e salvamento marítimo.

A valência de duplo uso destes navios é também fundamental para o cumprimento de outras missões de natureza civil, como a fiscalização da pesca, prevenção e combate à poluição marítima e a atividades ilegais como o narcotráfico, a imigração ilegal, o tráfico de pessoas ou armas e outros ilícitos, em colaboração com outras autoridades nacionais e europeias. Desta forma, assegura-se ainda o empenhamento de meios navais oceânicos em missões de capacitação operacional marítima dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e uma contribuição mais expressiva em operações de segurança cooperativa no âmbito de iniciativas da União Europeia. 

Este projeto estruturante é também uma oportunidade de envolver e consolidar o cluster nacional da indústria de Defesa, incrementando a atividade de empresas nacionais também de duplo uso. Para este efeito, a gestão do Programa de aquisição dos NPO, em articulação com a Marinha Portuguesa, é atribuída à IdD – Portugal Defence, S.A.

A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros prevê um investimento, através da Lei de Programação Militar, até ao montante máximo de 352 milhões de euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor. A entrega dos navios de classe “Viana Castelo” será faseada e anual, com início previsto para o final de 2023.