538 famílias apoiadas no Acordo de Colaboração do município de Tavira no âmbito do 1.º Direito

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinou hoje o Acordo de Colaboração com o município de Tavira para a Estratégia Local de Habitação deste município no âmbito do Programa 1o Direito, que permitirá dar resposta a 538 famílias a viver em situações indignas de Habitação.

O acordo, homologado pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e pelo secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, define um montante global de investimento pelo IHRU de 15,19 milhões de euros, dos quais 9,1 milhões euros são financiamento a fundo perdido pelo IHRU.

A Estratégia Local de Habitação de Tavira prevê dar resposta a 815 famílias, uma vez que aos 538 agregados no âmbito do 1o Direto se somam mais 277 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por: reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

A cerimónia online de homologação do acordo contou com a intervenção dos dois secretários de Estado.

Marina Gonçalves lembrou que o 1o Direito é essencial para dar resposta Às famílias com menores rendimentos e aos grupos mais vulneráveis, sempre na certeza de que “não estamos a dar nada a ninguém, porque a Habitação é um direito fundamental”. A secretária de Estado da Habitação aproveitou para recordar que o Plano de Recuperação e Resiliência “vai permitir, cumprindo o calendário temporal de Julho de 2026, que o financiamento a fundo perdido seja a 100%”, desafiando para isso o município de Tavira a colocar “mãos à obra”. O PRR tem também, como sublinhou, uma componente de empréstimo para programas de arrendamento acessível, que também permitirá financiar projetos municipais, bem como uma componente a fundo perdido para a criação de respostas de emergência e de transição no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Por seu lado, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, felicitou o município pela “dimensão multifacetada da estratégia local de Habitação, que certamente facilitará as soluções”. Jorge Botelho lembrou que “as casas não se compram no supermercado” e que é preciso tempo, desafiando Tavira a avançar rapidamente na sua implementação.

O Acordo de Colaboração de Tavira é o 29.o no âmbito do Programa 1o Direito, depois dos municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu, Setúbal, Faro, Portimão e Maia.

Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.o Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.”