Ordem dos Advogados pede que novo confinamento não feche tribunais

O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, face à possibilidade da aprovação de um novo confinamento geral do país, apela ao Presidente da República, ao Parlamento e ao Governo para que, em caso algum, permitam ou determinem o encerramento de quaisquer tribunais no âmbito das novas medidas de combate ao agravamento da situação pandémica.

A decisão surge na sequência da reunião do Conselho Geral da OA, que decorreu esta manhã, após a análise dos dados mais recentes relativos à pandemia e às notícias entretanto surgidas que apontam para a possibilidade de ser decretado novo confinamento geral do país, segundo se refere, apenas com excepção das escolas.
Em comunicado enviado aos advogados, Luís Menezes Leitão sustenta que a experiência do encerramento em Março passado foi altamente prejudicial para o exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, tendo por isso ocorrido uma profunda reforma e adaptação dos tribunais para que os mesmos possam funcionar em condições de segurança, tendo as necessárias adaptações sido aceites, com muito sacrifício, pelos diversos operadores judiciais.
Assim, não faz por isso qualquer sentido que todo esse exaustivo trabalho venha a ser agora desperdiçado com um novo encerramento dos tribunais o qual colocaria os cidadãos desprotegidos perante arbítrios contra si cometidos que só os tribunais podem travar, conclui o Bastonário.