DCIAP – Comunicado Negócios do futebol – Buscas

Ao abrigo do disposto no art.o 86.o, n.o 13, al. b) do Código de Processo Penal, confirma-se a realização, no âmbito de investigações dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de 29 buscas, sendo:

– oito domiciliárias;
– uma, a uma fundação;
– seis, a instalações de três sociedades desportivas; – nove, a outros tipos de sociedade;
– três, a dois clubes desportivos; e
– duas, a dois escritórios de advogados.

Decorrem em vários locais do país e contam com a participação de magistrados do Ministério Público e dos tribunais de Instrução Criminal, inclusive, o Central e elementos da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária.

Nos inquéritos investigam-se factos suscetíveis de integrarem crimes de participação económica em negócio ou recebimento indevido de vantagem, corrupção ativa e passiva no fenómeno desportivo, fraude fiscal qualificada e branqueamento.

Estão em causa negócios de diversa natureza, todos relacionados com o futebol profissional e relativos, nomeadamente, a contratos de parceria de cooperação financeiro-desportiva e respetivos aditamentos bem como a acordos de alteração de contrato de parceria.

Investigam-se ainda a aquisição dos direitos desportivos e económicos dos jogadores por parte de clubes nacionais de futebol, empréstimos concedidos a um destes clubes e a uma sociedade desportiva por um cidadão de Singapura com interesses em sociedades sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas e a utilização das contas do mesmo clube e de outro, para a circulação de dinheiro.

As investigações incidem igualmente sobre o envolvimento de outros tipos de sociedades (algumas ligadas ao setor imobiliário), o pagamento em dinheiro de prémios de jogo, a satisfação de dívidas pessoais de dirigentes, a utilização por estes de valores dos clubes e a omissão declarativa de operações fiscalmente relevantes.

As investigações prosseguem sob direção do Ministério Público com a coadjuvação da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária.