Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis
É hoje apresentado o Programa de Apoio Edifícios Mais Sustentáveis, um conjunto de incentivos para a promoção da eficiência energética dos edifícios e da sua descarbonização. Dirigido a pessoas singulares proprietárias de frações ou edifícios de habitação, construídos até ao final de 2006, este Programa irá atribuir 4,5 milhões euros em 2020 e 2021 (1,75 milhões de euros este ano e 2,75 milhões de euros em 2021).
Operacionalizado pelo Fundo Ambiental, este Programa apoiará medidas e intervenções que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular em edifícios.
A taxa de comparticipação das intervenções é de 70%, até ao valor limite estabelecido para cada tipologia de projeto. Cada candidato está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 €, sendo o limite máximo por edifício unifamiliar ou fração autónoma de 7.500 €. O incentivo às candidaturas elegíveis é atribuído por ordem de submissão, após verificação das candidaturas e a conformidade dos critérios de elegibilidade.
Tipologia de projetos a apoiar
Nº Tipologia | Tipologia de projeto | Taxa de comparticipação | Limite |
1 | Janelas eficientes, de classe igual ou superior a “A+” | 70% | 1 500 € |
2 | Isolamento térmico, desde que efetuado com ecomateriais ou materiais reciclados | – | – |
2.1 | Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores | 70% | 1 500 € |
2.2 | Isolamento térmico em paredes exteriores ou interiores | 70% | 3 000 € |
3 | Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia de fonte renovável, de classe A+ ou superior: | – | – |
3.1 | Bomba de calor | 70% | 2 500 € |
3.2 | Sistema solar térmico | 70% | 2 500 € |
3.3 | Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência) | 70% | 1 500 € |
3.4 | Caldeiras elétricas quando acopladas a outros sistemas que recorram a energias renováveis (bombas de calor e painéis solares) | 70% | 750 € |
4 | Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo | 70% | 2 500 € |
5 | Intervenções que visem a eficiência hídrica: substituição de equipamentos por equipamentos mais eficientes (torneiras das casas de banho, torneira do lava-loiças; chuveiros, autoclismos, autoclismos com dupla entrada de água (potável e não potável), fluxómetros, redutores de pressão e reguladores de caudal) | 70% | 500 € |
6 | Intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática | 70% | 3 000 € |
Recorde-se que o setor doméstico, e o parque de edifícios associado, são responsáveis por mais de 30% da energia final consumida, o que se traduz em emissões de Gases com Efeito de Estufa significativas face ao total nacional. A renovação energética e ambiental do parque nacional de edifícios configura-se como uma medida fundamental para o cumprimento dos objetivos em matéria de energia e clima, bem como para o combate à pobreza energética.
Os incentivos à eficiência energética e à reabilitação de edifícios terão continuidade na próxima década, tirando partido dos instrumentos de financiamento europeus disponíveis, nomeadamente o Plano de Recuperação Económica e o novo Quadro de Financiamento Plurianual. Com verbas superiores a 650 milhões de euros, estes instrumentos visam apoiar ações de eficiência energética, descarbonização e reabilitação de edifícios nas várias vertentes, residencial e não-residencial, onde se incluem os edifícios da Administração Pública.
Esta área de intervenção será uma das que mais beneficiará dos fundos disponíveis para Portugal, dada a sua relevância e abrangência em termos de benefícios, económicos, ambientais e energéticos.